A construção da intersetorialidade: o caso da Rede Intersetorial Guarulhos Cidade que Protege / The construction of intersectoriality the case of the Intersectoral Network Guarulhos Cidade que Protege ("Guarulhos, the City that Protects")

As sociedades contemporâneas passam por processos de transformação social rápidos e profundos. Essas põe em xeque as teorias, conceitos e modelos considerados eficazes para alavancar o desenvolvimento econômico e social e enfrentar as crises sociais decorrentes das iniquidades sociais. É necessário compreender como se dá a inserção de estratégias como a intersetorialidade e a formação de redes que instigam novas formas de gestão para superar as fragmentações sociais e transformar estruturas institucionais e dinâmicas políticas. A pesquisa realiza um estudo de caso sobre como as práticas intersetoriais e o trabalho em rede estão sendo incorporadas na Rede Intersetorial Guarulhos Cidade que Protege, implementada em Guarulhos, São Paulo, desde 2010 para enfrentar a violência que afeta crianças e jovens. Realizou-se um estudo qualitativo para compreender as concepções e significados da atuação intersetorial e em rede para os atores que a desenvolvem e implementam. Também teve como objetivo compreender a estrutura das redes criadas, identificar fatores que intervêm na produção da intersetorialidade e na formação de rede, quais as condicionam e como estas contribuíram para os resultados da iniciativa. A produção de dados baseou-se em 56 entrevistas semi-estruturadas, selecionando-se os sujeitos pela técnica Bola de Neve, observação, revisão documental e Análise de Redes Sociais. Identificaram-se 90 parceiros e 170 parcerias ativas. As atividades realizadas pelas parcerias incluíram discussão de caso, ações de encaminhamento e seguimento, reorientação de práticas de trabalho, matriciamento, projetos conjuntos, ações em conjunto tendo como grupo alvo as famílias e usuários dos territórios, entre outras. Os resultados indicam que as parcerias seguem a lógica da administração pública e das redes de serviços setoriais existentes, com poucas articulações com a sociedade civil e outros setores. Apontam também as potencialidades do trabalho em rede com a consolidação de estruturas de apoio à intersetorialidade, fortalecimento da capacidade dos atores sociais para o trabalho intersetorial, promoção de novas parcerias, fortalecimento de laços de confiança e relações entre atores sociais e ações direcionadas ao enfrentamento da violência. Constatou-se também a gestão intersetorial limitada pois esta se estabelece em estruturas setoriais e fragmentadas, fragilizando sua capacidade de ação e deliberação e a contribuição que esta poderia oferecer às ações de enfrentamento da violência no município. Coloca-se em dúvida a ideia da intersetorialidade como prática social compartilhada ou modelo de gestão de políticas públicas que promova a autonomia e interdependência dos setores envolvidos. Conclui-se propondo dois marcos analíticos: um para apoiar o planejamento da Rede Intersetorial para o enfrentamento da violência a partir do olhar ampliado ao território e em conexão com órgãos da Rede Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, e outro que sistematiza como a intersetorialidade e as redes podem contribuir para as transformações sociais, políticas e institucionais no contexto da sociedade em rede e informacional.

Contemporary societies are undergoing rapid and intense transformations. These challenge current theories, models and concepts that are considered effective to promote economic and social development and to address social crises that arise from social inequities. It is important to understand how strategies such as intersectoriality and network development are incorporated into such context as they promote new management models to address social fragmentation and transform institutional structures and political dynamics. The research conducted a case study on how intersectoral practices and network models are being developed within the Intersectoral Network Guarulhos Cidade que Protege ("Guarulhos, City that Protects"), implemented in the city of Guarulhos, São Paulo, since 2010 to tackle violence that affects children and adolescents. A qualitative study was conducted to understand the conceptualizations and significance of intersectoral action and networking for those who are developing and implementing them. The study also aimed to comprehend the structure of the networks created, which factors intervened in the production of intersectoriality and network development and which ones conditioned them, and how these processes contributed to the initiative´s results. Fifty-six (56) semi-structured interviews were conducted; subjects were selected through the snowball technique. The study also included observation and document analysis. Ninety partners and 170 partnerships were identified. Activities conducted by these partnerships included case discussions, community mapping, referrals and follow-ups, reorientation of work and team practices, joint projects, development of activities with families and users in territories, among others. Results pointed out that partnerships usually followed the logic of the public administration structure and service networks with few partnerships being developed with civil society and others. The data highlight the potential of networks to help consolidate supporting structures for intersectoral action, strengthening the capacity of social actors for intersectoral work, promoting new partnerships, increasing trust, improving relationships among social actors and fostering actions aimed at addressing violence. It also highlighted that intersectoral management was limited given that such arrangements took place within sectoral and fragmented structures, a situation which weakened the capacity of the intersectoral actions undertaken and the contribution that they could make to decreasing violence in the city. The results challenge the assumption that intersectorial collaboration is a socially shared practice or a management model of public policies that promotes autonomy and interdependence among the sectors involved. The study concludes with the proposal of two analytical frameworks: one aimed at supporting better planning for the Intersectoral Network to address violence by considering a greater scope of social actors in the territory and seeking better connections with other entities that conform the Municipal Network for the Protection of Child and Adolescents, and another model that synthesizes how intersectoral action and networks can contribute to social, political and institutional transformations in the context of our network and informational society.

O direito à cidade e as agendas urbanas internacionais: uma análise documental / The right to the city and International Urban Agendas: a document analysis

Resumo Considerando as problemáticas sociais, econômicas e demográficas, viver na cidade implica condições inadequadas de moradia, exclusão social, iniquidades e outros agravos à população. Simultaneamente, a cidade também é cenário das produções culturais, sociais e afetivas. Cresceu, então, a necessidade de refletir sobre o direito à cidade e a relação com a promoção da saúde de seus habitantes. Para contribuir, agendas urbanas foram construídas pensando nesta ambiguidade da cidade. Objetiva-se analisar quatro destas agendas à luz do referencial da Promoção da Saúde. Foi realizada uma pesquisa documental de abordagem qualitativa de agendas urbanas propostas por organismos internacionais e adotadas em contexto brasileiro: Cidades Saudáveis, Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes e Cidades Educadoras. Os resultados mostram que há empenho, em maior ou menor grau, por parte das agendas analisadas, em assumir a participação social, a intersetorialidade e o território como fundamentais no enfrentamento das exclusões e iniquidades, mas há falta de debates aprofundados sobre cada um destes conceitos. Conclui-se que as agendas urbanas podem ser importante aporte na consolidação do direito à cidade, desde que haja a compreensão crítica dos conceitos que as sustentam.

Abstract Considering social, economic and demographic issues, living in the city implies inadequate living conditions, social exclusion, inequities and other problems to the population. At the same time, the city is a setting of cultural, social and affective production. As a result, there is a need to reflect on the right to the city and its relationship with promoting the health of its inhabitants. To that effect, urban agendas have been developed to address the city's ambiguity. This paper aims to analyze four of these agendas through the lenses of Health Promotion. A qualitative document review approach was conducted on urban agendas proposed by international organizations and applied to the Brazilian context: Healthy Cities, Sustainable Cities, Smart Cities and Educating Cities. Results indicate some level of effort by the analyzed agendas to assume social participation, intersectoriality and the territory as central to addressing exclusion and inequities. However, more in-depth discussions are required on each of these concepts. We conclude that urban agendas can contribute greatly toward consolidating the right to the city, provided that their underpinning concepts are critically comprehended.

A contribuição do CEPEDOC para a construção da Política de Promoção da Saúde no Brasil / The contribution of CEPEDOC to the development of the Brazilian Health Promotion Policy

Resumo A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), institucionalizada no Sistema Único de Saúde em 2006, e revista em 2014, contou com a contribuição de vários núcleos existentes no país, entre eles o Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Promoção da Saúde e Cidades Saudáveis (CEPEDOC), uma Organização não Governamental ligada à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, hoje Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde. Esta colaboração iniciou-se antes da Política ser institucionalizada: houve participação na criação de subsídios teóricos e práticos que justificassem a sua existência e participação na mobilização e advocacia para sua criação. O objetivo deste artigo é demonstrar a participação independente do CEPEDOC, como uma ONG, na aplicação e revisão das teorias e princípios da Promoção da Saúde através projetos realizados, das produções científicas resultantes e dos relatos da participação em mobilizações que contribuíram para efetivação da PNPS como política e prática importante para a produção social da saúde com equidade.

Abstract The Brazilian Health Promotion Pol- icy (PNPS, for its acronym in Portuguese), institutionalized in the National Public Health System in 2006 and revised in 2014, resulted from the contribution of various groups, including the Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades Saudáveis (CEPEDOC) [Center for Studies, Research and Documentation on Healthy Cities], a non-governmental organization linked to the School of Public Health of the University of Sao Paulo, and currently designated as a WHO Collaborating Center. This collaboration took place since before the institutionalization of the Policy through the participation in the development of the practical and theoretical bases that justified the existence of the policy and the mobilization and advocacy for its creation. This article aims to demonstrate the independent participation of CEPEDOC, as an NGO, in the construction of the PNPS objectives through its projects, scientific production, participation in events and that contributed to the development of the PNPS as a key policy and practice for the social production of health with equity.